# Registro público: TJAL — 00402636020118020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-09-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3129997/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3129997.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** de4e375b7fd386e532afcb70f1bb1f423de1b68dbcafecfd2f5236d636e31dce ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 58 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-07 - **Último ato com data válida:** 2023-09-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-09-05** — Publicação (TPU 92) > **2023-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-09-01** — Desistência (TPU 463) > **2023-03-02** — Provisório (TPU 245) > **2023-03-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2023-03-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-01-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2021-01-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-12-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-12-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-07-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Municipais ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-12-02T17:50:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-01-13T07:49:57.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-01-13T10:26:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-01-14T11:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-06T07:26:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2016-05-18T17:07:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2016-05-18T17:14:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 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2016-05-18T17:14:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-03-31T13:26:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-05-31T00:27:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-05-16T12:51:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-03-02T14:56:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-03-02T15:08:39.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2023-03-02T15:21:21.000Z — Provisório (TPU 245) - 2023-09-01T20:42:10.000Z — Desistência (TPU 463) - 2023-09-01T23:51:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-09-05T10:03:01.000Z — Publicação (TPU 92) - 2012-02-07T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-02-07T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-02-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-02-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2013-01-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-06-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2013-10-15T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-03-31T13:27:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-03-31T13:27:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-04-06T18:31:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-04-06T20:18:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-04-06T20:18:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3129997.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/de4e375b7fd386e532afcb70f1bb1f423de1b68dbcafecfd2f5236d636e31dce.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Municipais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-07 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-05-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-05-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-05-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-05-18 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-05-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-05-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-05-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-05-18 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-05-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-04-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2020-04-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2020-04-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2020-05-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2020-05-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-09-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-10T22:26:28\.762000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110905140421 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-09\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: de4e375b7fd386e532afcb70f1bb1f423de1b68dbcafecfd2f5236d636e31dce Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00402636020118020001 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Municipais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2023-09-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** de4e375b7fd386e532afcb70f1bb1f423de1b68dbcafecfd2f5236d636e31dce - **SHA-256 do comentário:** 166214dc30c607ac3475c5ced417686c5f7ca7cb5bc1ed75ae30c2a95d782017