# Registro público: TJSE — 00389415320178250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-09-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3130050/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3130050.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1d02b56c211413c0608be4b64da448fe25cbaeb1c81f69f5e9813d41c6b55560 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-26 - **Último ato com data válida:** 2018-12-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-12-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-12-03** — Definitivo (TPU 246) > **2018-10-31** — Documento (TPU 581) > **2018-10-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-10-19** — Documento (TPU 581) > **2018-10-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-09-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-08-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-08-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-07-23** — Desistência (TPU 463) > **2018-07-20** — Conclusão (TPU 51) > **2018-07-19** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nao Cumulatividade ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-07-19T15:30:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-10-24T01:30:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-10-30T09:05:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-19T12:27:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-04T02:02:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-23T14:18:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-23T14:17:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-29T00:45:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-17T16:06:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-08T10:42:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-18T08:19:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-14T07:53:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-06T09:52:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-14T00:42:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-02T09:32:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-28T08:57:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-03T17:54:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-12-03T17:54:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-10-31T09:01:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-10-19T12:43:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-07-23T10:54:26.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2018-07-20T07:55:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-06-15T20:33:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-08T11:20:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-05-07T09:40:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-03-28T07:56:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-02-21T17:11:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-11-06T10:03:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-10-01T16:09:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-09-28T09:05:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-09-26T09:45:21.000Z — Despacho (TPU 11009) - 2017-09-26T09:45:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-26T09:45:20.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-09-26 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-09-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-09-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-10-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-11-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-02-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-03-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-05-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-06-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-06-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-07-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-07-23 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-10-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-10-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-12-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-12-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-03 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:22:54\.424000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170926120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1d02b56c211413c0608be4b64da448fe25cbaeb1c81f69f5e9813d41c6b55560 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00394499620178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136866/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [STJ — 00004161020178250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989809/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10872 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA - [TJPI — 00002271920008180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5774278/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DE PICOS - [TJSE — 00402597120178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136436/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00394143920178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3135591/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJBA — 80000057420168050044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5773129/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA CÍVEL - [TJBA — 80008780620188050044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5769713/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA CÍVEL - [TJMA — 00002569320068100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5729641/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 1d02b56c211413c0608be4b64da448fe25cbaeb1c81f69f5e9813d41c6b55560 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)