# Registro público: TJBA — 05229619320198050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313019/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313019.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c5d76da803deef277032cb8199ca479dabf0b438f3ad23b7dc5866170113e342

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-10
- **Último ato com data válida:** 2021-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-10** — Liminar (TPU 892)
> **2021-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-27** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-01** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-14** — Desistência (TPU 463)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-03-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-05-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-11T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2019-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-12-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18349", "nome": "2ª VARA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA"}}
- 2020-12-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-14T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463)
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- 2021-03-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-10T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 892)
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- 2019-08-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-04-19T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10948)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003013820208140144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690185/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10948
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJPI — 00001698020208180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687792/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10948
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / 1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJPI — 00001694020208180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686272/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10948
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA
- [TJPI — 00001681120138180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672331/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10948
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / VARA ÚNICA DE GUADALUPE
- [TJDFT — 00168104320128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666608/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10948
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00165860320158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633914/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10948
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJPA — 00002912920138140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4631183/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10948
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA
- [TJGO — 00175751520198090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4579544/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10948
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher