{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":31302,"origem":"stj","sha256_origem":"24adb8cfec0f7e92e9224b4d8e1b28f6c4b776a2c32fff1e4fbae810298c28e3","registro_original":{"id_fonte":"000843401","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2289526","numero_registro":"202300316560","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2023-04-25","data_publicacao":"2023-05-03","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRELIMINAR DE\nNULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. AGRAVO\nREGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. A caracterização de cerceamento do direito de defesa pelo\nindeferimento de alguma prova requerida pela parte visa analisar a\npossível prática de arbitrariedade pelo órgão julgador e não,\nsimplesmente, a consideração ou o entendimento da parte pela\nindispensabilidade de sua realização.\n2. Afastar tais conclusões exigiria a análise do conjunto\nfático-probatório dos autos, o que se afigura inviável na via\neleita.\n3. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Jesuíno Rissato\n(Desembargador Convocado do TJDFT), Laurita Vaz e Sebastião Reis\nJúnior votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(HABEAS CORPUS - INDEFERIMENTO DE PROVA - CERCEAMENTO AO DIREITO DE\nDEFESA - IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA)\n   STJ - <<AgRg no AREsp 2153883>>-GO","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/87287937-74e3-45ca-9cda-fdcb6a9d3a8f/download/20230531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"345c826bae24ab4d29a24b3d993154dd209b9982d7e7c766eb4fde95b28dd13f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}