# Registro público: TJMS — 00001262520098120002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara de Família e Sucessões - **Classe:** Inventário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-01-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3130239/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3130239.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5ccc8f9ca5d8750ed93c18031d805aaa11aed386c33bc1b6625d6f8b554966af ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 308 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-12 - **Último ato com data válida:** 2023-06-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-02** — Definitivo (TPU 246) > **2022-06-07** — Recebimento (TPU 977) > **2022-06-02** — Recebimento (TPU 132) > **2022-06-02** — Remessa (TPU 123) > **2022-06-02** — Petição (TPU 85) > **2022-05-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2022-05-05** — Publicação (TPU 92) > **2022-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-04-26** — Desarquivamento (TPU 893) > **2022-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inventário e Partilha ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-01-12T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4356", "nome": "1ª Vara de Família e Sucessões"}} - 2009-01-12T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4356", "nome": "1ª Vara de Família e Sucessões"}} - 2009-01-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4356", "nome": "1ª Vara de Família e Sucessões"}} - 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2012-06-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4356", "nome": "1ª Vara de Família e Sucessões"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 308 · parte 1 de 8. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3130239.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 308 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-11-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/176` - 2012-07-16 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2012-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2012-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2012-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2012-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2012-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2012-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2012-12-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2013-11-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2013-12-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2017-06-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2017-10-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2022-04-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2022-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2022-06-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2023-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/307` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-11-08 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/176` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T05:16:15\.378000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090112162900 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5ccc8f9ca5d8750ed93c18031d805aaa11aed386c33bc1b6625d6f8b554966af Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00002012619988120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4641992/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Família e Sucessões / 2ª Vara - [TJMS — 00002443820248120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409752/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Exibição de Documento ou Coisa Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Família e Sucessões / 1ª Vara - [TJMT — 00003670220088110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411964/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Família e Sucessões / Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR - [TJMS — 00002026119878120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639495/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Família e Sucessões / 1ª Vara Cível - [TJPE — 00000323620088171340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411925/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Família e Sucessões / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO - [TJPA — 00003606320108140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410208/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Família e Sucessões / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM - [TJMA — 00002357019998100026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409956/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Família e Sucessões / 3� VARA DA COMARCA DE BALSAS - [TJPR — 00000193019798160031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409367/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Família e Sucessões / GUARAPUAVA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inventario, partilha - **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa - **SHA-256 do registro documental:** 5ccc8f9ca5d8750ed93c18031d805aaa11aed386c33bc1b6625d6f8b554966af - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)