# Registro público: TRE-MT — 06001127720226110051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 51ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3130409/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3130409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d3cffdce48b08d2a7fb420a637fdedeb5d97585f50f18aba0c6a1fd07b3d138

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-26
- **Último ato com data válida:** 2023-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-02-07** — Reativação (TPU 849)
> **2023-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-31** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-30** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Eleições - 2° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-26T12:21:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-07-26T12:24:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-16T18:25:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-13T11:31:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-13T11:42:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-12-13T12:03:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-12-13T12:45:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-12-13T14:42:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-12-13T14:50:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-12-13T14:52:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-01-27T11:04:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-27T11:04:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-27T11:04:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-31T19:58:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-02T13:35:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-12-13T11:27:24.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2023-01-28T01:19:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-30T02:06:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-07T12:13:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-26T12:21:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-27T08:54:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-12-13T11:27:24.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2022-12-14T11:18:49.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2022-12-14T11:19:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-06T14:22:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-02-06T14:22:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-07T12:13:03.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2023-02-07T12:13:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-02-10T09:09:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-02-10T09:09:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11643](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11643)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2d3cffdce48b08d2a7fb420a637fdedeb5d97585f50f18aba0c6a1fd07b3d138.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 2° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-12-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-12-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-12-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-12-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-12-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-12-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-12-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-02-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:28:54\.853022552Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-07\-26T12:21:53\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2d3cffdce48b08d2a7fb420a637fdedeb5d97585f50f18aba0c6a1fd07b3d138

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06001584120226110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3620083/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 27ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06002499620246110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509818/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11643
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 16ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000344420216260005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308679/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA
- [TRE-MT — 06001140620206110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3166814/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 55ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 06000572720236160157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300637/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 157ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-PR — 06000572620236160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300631/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 28 ª zona eleitoral-Apucarana
- [TRE-RJ — 06001210920216190065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292637/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
- [TRE-SC — 06000860520226240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285111/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 88 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001127720226110051 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Eleições - 1° Turno | Eleições - 2° Turno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “51ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-02-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2d3cffdce48b08d2a7fb420a637fdedeb5d97585f50f18aba0c6a1fd07b3d138.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2d3cffdce48b08d2a7fb420a637fdedeb5d97585f50f18aba0c6a1fd07b3d138
- **SHA-256 do comentário:** 6015bd63c35dd0cc46bab0ead1d4f1c0d31babad9550d114f2a3e9392d00e911