# Registro público: TRT6 — 00000511620215060282

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BARREIROS - 02A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3130438/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3130438.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 61d67dc4f5b210238002a8baa12796d25022e750a9775ff24e9f34f321fdd2bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-25
- **Último ato com data válida:** 2021-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-12** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-23** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-08** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2021-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-08** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

COVID-19 | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-25T20:00:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20675", "nome": "BARREIROS  - 02A VARA"}}
- 2021-02-26T08:38:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20675", "nome": "BARREIROS  - 02A VARA"}}
- 2021-03-01T08:42:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20675", "nome": "BARREIROS  - 02A VARA"}}
- 2021-03-03T08:44:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20675", "nome": "BARREIROS  - 02A VARA"}}
- 2021-03-03T11:31:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-04T01:24:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-04T01:24:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-05T16:58:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-06T00:04:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-08T09:26:23.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2021-03-08T09:27:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-09T02:05:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-09T02:05:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20675", "nome": "BARREIROS  - 02A VARA"}}
- 2021-03-11T00:07:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-11T18:48:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-24T13:56:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-04-12T15:38:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20675", "nome": "BARREIROS  - 02A VARA"}}
- 2021-03-01T08:42:18.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20675", "nome": "BARREIROS  - 02A VARA"}}
- 2021-03-01T13:54:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-03-03T11:30:09.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20675", "nome": "BARREIROS  - 02A VARA"}}
- 2021-03-08T09:26:23.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20675", "nome": "BARREIROS  - 02A VARA"}}
- 2021-03-23T17:07:06.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20675", "nome": "BARREIROS  - 02A VARA"}}
- 2021-03-24T13:57:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20675", "nome": "BARREIROS  - 02A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT6 — 00000322920215060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2195833/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12612, 13970, 13998
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARREIROS - 02A VARA / RECIFE - 17A VARA
- [TRT5 — 00000266620215050561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2194050/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12612, 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARREIROS - 02A VARA / Vara do Trabalho de Porto Seguro
- [TRT13 — 00002781920205130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112572/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12612, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARREIROS - 02A VARA / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT11 — 00000589820215110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2196481/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12612, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARREIROS - 02A VARA / 13ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT24 — 00240286020225240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1462147/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12612, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARREIROS - 02A VARA / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT5 — 00000541720225050038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384360/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12612, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARREIROS - 02A VARA / 38ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT13 — 00001613520225130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3116138/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12612, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARREIROS - 02A VARA / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT24 — 00242313420215240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARREIROS - 02A VARA / VARA DO TRABALHO DE JARDIM