# Registro público: TJGO — 00115442620178090175 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3130985/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3130985.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 25a77d144341f89543a0ee1bc3712061bd03ec318deea020ad38dd0d46ca40af ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 73 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-27 - **Último ato com data válida:** 2023-02-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-01** — Definitivo (TPU 246) > **2023-02-01** — Desarquivamento (TPU 893) > **2023-02-01** — Documento (TPU 581) > **2022-11-09** — Definitivo (TPU 246) > **2022-11-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-01** — Documento (TPU 581) > **2022-06-21** — Documento (TPU 581) > **2022-06-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-11** — Documento (TPU 581) > **2022-04-29** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Roubo Majorado ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78750", "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2017-02-01T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78750", "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2017-02-01T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78750", "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2020-12-14T10:10:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78750", "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78750", "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3130985.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-02-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2022-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-02-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-02-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2022-04-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2022-04-04 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2022-04-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2022-11-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2023-02-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2023-02-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2023-02-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/72` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-02-01 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:27:59\.988000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170127000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 25a77d144341f89543a0ee1bc3712061bd03ec318deea020ad38dd0d46ca40af Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00224078320178090064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / Vara Criminal - [TJGO — 00223352520158090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5681320/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Liberdade Provisória com ou sem fiança - [TJPA — 00003915620038140010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684651/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES - [TJGO — 00188748620208090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875562/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 3ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJPI — 00002232820188180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683875/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1ª VARA DE BARRAS - [TJPB — 00007726720178150391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5681560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / Vara Única de Teixeira - [TJPB — 00007640920198150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5681519/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita - [TJMA — 00002510720198100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5680836/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM� ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** majorado, roubo - **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5 - **SHA-256 do registro documental:** 25a77d144341f89543a0ee1bc3712061bd03ec318deea020ad38dd0d46ca40af - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)