# Registro público: TJRS — 01835111520038210073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3131111/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3131111.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f0f4e4720dd4328b5472eb83ab10de7785c3f2cdd53f4246b706d83b6adafef5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-09-27
- **Último ato com data válida:** 2021-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-07-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-08** — Remessa (TPU 123)
> **2021-01-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-13** — Remessa (TPU 123)
> **2020-08-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-09-27T05:45:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-05-10T14:35:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-11-27T13:57:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-12-09T09:41:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-14T14:13:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-07T15:19:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-26T10:45:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-29T13:57:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-06T16:48:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-06T16:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-02T09:31:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-02T09:32:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-07T11:51:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-16T13:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-16T14:08:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-13T15:53:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-02-08T15:12:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-05-20T13:58:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-08T10:38:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-12-02T11:39:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-02T11:44:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-09T09:42:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-11T12:54:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-22T14:12:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-10T14:42:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-26T09:32:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-13T14:49:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-13T14:54:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-22T14:30:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-22T16:10:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-26T10:46:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-04T17:30:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-18T14:49:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-22T15:01:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-29T14:00:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-17T14:01:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-06-17T16:00:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-17T16:02:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-04T12:35:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-10-02T09:17:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3131111.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00245050420148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047771/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJBA — 00001886420148050235](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047719/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / VARA CÍVEL
- [TJAL — 08029051320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047702/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRN — 00098459519988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047685/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJBA — 80014901620198050235](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047638/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / VARA CÍVEL
- [TJBA — 80016305020198050235](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047634/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / VARA CÍVEL
- [TJRS — 00091616520108210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047617/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / Vara Judicial - Cacequi
- [TJRN — 00099567919988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047592/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA