# Registro público: TJSE — 00063004120118250027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313116/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313116.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e5aaa79e149b30d0313190329e258cdae823a7435643a98d903dba48326b232

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-11
- **Último ato com data válida:** 2015-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-04** —  (TPU )
> **2015-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-08** —  (TPU )
> **2015-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-17** —  (TPU )
> **2015-03-17** —  (TPU )
> **2014-08-28** —  (TPU )
> **2014-06-09** —  (TPU )
> **2014-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-31T10:58:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2013-03-14T12:20:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2015-09-04T08:17:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-08T08:16:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-17T09:03:03.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-17T08:46:24.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-28T11:41:45.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-09T09:21:58.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-06T08:45:56.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-23T11:47:21.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-23T11:46:45.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-23T10:34:02.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-23T10:32:01.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-02T13:23:07.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-02T13:08:14.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-31T10:03:23.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-30T09:59:19.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-15T09:44:07.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-10T10:46:59.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-17T15:15:06.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-14T12:13:54.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-14T12:13:31.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-14T11:40:32.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-14T11:31:30.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-26T10:25:45.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-15T11:28:22.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-08T09:05:15.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-19T11:35:37.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-15T13:39:18.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-13T08:07:14.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-11T10:22:58.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-28T13:16:37.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-21T09:56:17.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-18T08:55:35.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-05T15:52:40.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-26T13:46:29.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-22T14:10:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-18T11:21:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-18T09:39:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-17T10:05:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313116.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5571](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5571)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-06-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2012-11-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2013-02-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2013-02-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2013-03-14 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-03-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2013-08-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2013-10-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2013-10-31 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2014-02-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2014-04-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2014-04-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-03-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-03-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dano Qualificado» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-06-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87`
- Que questão do assunto «Dano Qualificado» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-11-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`
- Que questão do assunto «Dano Qualificado» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-02-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000032320168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299779/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJMT — 00003412920198110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149576/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
- [TJSP — 00013584820138260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439671/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 02 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS
- [TJES — 00001312620248080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJSP — 00018012720128260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJSP — 00002344320218260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437102/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 01 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJMS — 00001908620218120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431881/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 1ª Vara
- [TJDFT — 00137113820168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426263/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA