# Registro público: TJSP — 00000272720098260144

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE CONCHAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3131208/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3131208.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 155144d2e228049735ca7fafc4ceb6c200774b8d37ccc30b30b87d16d8d73a22

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 154
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-12
- **Último ato com data válida:** 2024-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-05** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2024-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-21** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-05-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-01-12T09:55:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-02T10:39:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-02-08T13:03:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-15T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-02-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-21T09:57:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-21T15:08:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-07T09:25:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-07T09:30:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-08T09:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-18T09:36:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-18T09:59:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-19T10:25:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-04T09:50:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-04T09:54:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-05T13:38:21.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 154 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3131208.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 154 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2019-10-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2019-10-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2019-10-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2019-11-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2021-08-25 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2024-05-15 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2024-05-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2024-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2024-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2024-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2024-05-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2024-05-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2024-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2024-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2024-06-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2024-06-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/153`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T02:53:24\.362311692Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090112094311
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 155144d2e228049735ca7fafc4ceb6c200774b8d37ccc30b30b87d16d8d73a22

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00009248420118260144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3132442/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DE CONCHAL
- [TJSP — 00072944420168260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778100/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE CONCHAL / 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJMT — 00003779220178110098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE CONCHAL / Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR
- [TJSP — 00061168920188260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980985/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE CONCHAL / 03 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJGO — 00218772520188090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570843/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE CONCHAL / 5ª Vara Criminal
- [TJMS — 00002084920208120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777866/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE CONCHAL / 1ª Vara
- [TJPI — 00001741220198180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777663/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE CONCHAL / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJDFT — 00062409120188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3185376/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE CONCHAL / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA