# Registro público: TJCE — 00513114020218060070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-11-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3131245/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3131245.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 009d130a7c521235cff5ec428a6c28b5e28c834231607fed4b1b71818fa96ba2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 52 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-19 - **Último ato com data válida:** 2024-09-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-03** — Provisório (TPU 245) > **2024-08-30** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-04-09** — Provisório (TPU 245) > **2024-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-04-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-12-15** — Arquivamento (TPU 12430) > **2023-09-20** — Conclusão (TPU 51) > **2023-08-22** — Petição (TPU 85) > **2023-08-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-08-11** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Bancário ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-11-22T12:13:02.000Z — Custas (TPU 479) - 2022-03-22T21:25:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-10-25T17:49:24.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-04-27T17:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-08-22T15:32:06.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-12-06T07:17:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-09-13T09:52:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-03-01T14:35:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-06-29T10:16:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-02-21T02:28:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-11-19T17:30:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-03-10T16:01:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-10-03T22:40:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-03-31T05:42:54.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-08-14T23:39:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-03T11:57:18.000Z — Provisório (TPU 245) - 2021-11-19T17:30:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2022-03-04T14:28:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-09-30T02:41:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-03-20T12:03:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-08-11T12:02:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-30T23:09:16.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2021-11-22T12:21:35.000Z — Custas (TPU 479) - 2022-03-24T09:45:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-12-06T11:36:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-04-27T17:42:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-09-20T13:24:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-12-02T18:29:07.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-03-24T09:46:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-12-16T17:12:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-06-29T10:16:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-12-15T18:51:15.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - 2021-12-06T07:17:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-09-13T09:56:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-03-01T15:25:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-06-29T10:26:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-02-22T20:09:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-02-21T15:02:12.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2022-09-15T22:09:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-03-03T22:06:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3131245.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4960) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Bancário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-11-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-02-21 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2023-06-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2023-06-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2023-08-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-08-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2023-08-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2023-08-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-08-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-09-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-12-15 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2024-02-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-02-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2024-04-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2024-04-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2024-04-09 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-09-03 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-02-21 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-12-15 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:54:57\.364652377Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20211119000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 009d130a7c521235cff5ec428a6c28b5e28c834231607fed4b1b71818fa96ba2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02014203220228060070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137869/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS - [TJMT — 00003554720168110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298003/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4960 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Monitória - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR - [TJMT — 00003563220168110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297354/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR - [TJCE — 02019344820238060070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3135320/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS - [TJCE — 02005773320238060070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133457/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS - [TJAM — 00000026320158046401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296815/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS / VARA DA COMARCA DE PAUINI - [TJPA — 00003575020098140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296351/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS / VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA - [TJMT — 00003546220178110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295923/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS / Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução](https://wikijuridica.com.br/bancario/cedula-credito-bancario-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução movida por banco frequentemente encontra, na base do processo, um documento chamado cédula de crédito bancário (CCB). É o título usado para formalizar empréstimos, capital de giro e outras operações de crédito, e sua natureza jurídica explica por que o banco pôde ir direto para uma execução, sem antes precisar de um processo de **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancario, cedula, credito - **SHA-256 do HTML autoral:** 3b9f390d91a64321525638ad707d94ac0f1faf507ea41f72ad4ef8792fffdbac - **SHA-256 do registro documental:** 009d130a7c521235cff5ec428a6c28b5e28c834231607fed4b1b71818fa96ba2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fcedula-credito-bancario-execucao%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 009d130a7c521235cff5ec428a6c28b5e28c834231607fed4b1b71818fa96ba2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Cédula de crédito bancário (CCB): o que é e seus efeitos](https://wikijuridica.com.br/glossario/ccb-cedula-credito-bancario/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fccb-cedula-credito-bancario%2F) ### [Tema 1137 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1137/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1137%2F) ### [Tema 576 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-576/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-576%2F) ### [REsp 2.041.766 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2041766/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2041766%2F) ### [REsp 2.086.722 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2086722/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2086722%2F) ### [REsp 2.181.989 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2181989/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2181989%2F)