# Registro público: TRT3 — 00000093720175030137

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313125/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313125.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a11bc40e1a7792da1325b2cb6bcdaf05a3d1c7338a0446937409e1d85b7d95f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-13
- **Último ato com data válida:** 2017-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-10** — Remessa (TPU 123)
> **2017-03-13** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-03-13** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Aumento Compensatório Especial | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-04-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-03-13T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2017-03-13T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2017-08-21T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13920](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13920)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aumento Compensatório Especial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-13 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-10 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:43:06\.586310181Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-03\-13T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a11bc40e1a7792da1325b2cb6bcdaf05a3d1c7338a0446937409e1d85b7d95f6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000328020175030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483389/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13769, 13920, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000116220155030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13920, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00008347220115040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430174/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13920, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00000097120165030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289042/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13769, 13920, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00014537820105240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13920, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT24 — 00004817420115240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315099/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13920, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00008916120135240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279763/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13920, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT20 — 00004195220105200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136036/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13920
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
