# Registro público: TRT6 — 00000509120205060241

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NAZARÉ DA MATA - 01A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3131252/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3131252.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b8c2883316181cc440a571a388a75431afabc74defb88865d74769822f613134

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-22
- **Último ato com data válida:** 2020-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-30** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-01-30** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-01-30** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2020-01-29** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2020-01-29** — de Instrução (TPU 12749)
> **2020-01-29** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abono

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-22T12:50:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2020-01-22T12:51:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2020-01-29T10:54:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2020-01-29T11:00:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2020-01-29T11:00:54.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2020-01-30T14:38:21.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2020-01-30T14:38:21.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2020-06-22T11:38:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2020-01-30T14:38:21.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2020-06-22T11:38:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2020-06-22T11:38:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2020-06-22T11:38:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2020-09-01T23:43:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2020-10-10T23:46:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA  - 01A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b8c2883316181cc440a571a388a75431afabc74defb88865d74769822f613134.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abono — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-22 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-29 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-29 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-30 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-30 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-01-30 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-24T17:51:53\.444000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200122125059
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b8c2883316181cc440a571a388a75431afabc74defb88865d74769822f613134

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000872120205060241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073100/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: NAZARÉ DA MATA - 01A VARA
- [TRT6 — 00001032520195060171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5912598/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NAZARÉ DA MATA - 01A VARA / CABO DE SANTO AGOSTINHO - 01A VARA
- [TRT11 — 00002383420205110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NAZARÉ DA MATA - 01A VARA / 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TRT6 — 00001028420185060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NAZARÉ DA MATA - 01A VARA / RECIFE - 06A VARA
- [TRT7 — 00000458720205070032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NAZARÉ DA MATA - 01A VARA / 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú
- [TRT10 — 00002164420205100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5913361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NAZARÉ DA MATA - 01A VARA / 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT8 — 00001661420215080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5913281/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NAZARÉ DA MATA - 01A VARA / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT14 — 00002744120235140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5913184/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NAZARÉ DA MATA - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000509120205060241 no TRT6 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Abono”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “NAZARÉ DA MATA - 01A VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** b8c2883316181cc440a571a388a75431afabc74defb88865d74769822f613134
- **SHA-256 do comentário:** 7f977851f5ac620319e66ec17cb1a09c7275440f904eb994f0e60d113ac0d7ba