# Registro público: TRE-MT — 06001131320216110014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3131301/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3131301.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12749ddde7235c37bac4bed3ba0da024f6055cb88fe254a0d6a7540f91b485be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-19
- **Último ato com data válida:** 2021-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-01** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-01** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-12** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-05** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-19T18:49:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-10-21T09:19:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-10-28T14:09:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-11-03T11:20:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-03T11:20:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-03T11:20:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-12T12:20:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-01T14:33:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-01T14:33:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-05T02:13:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-05T02:13:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-09T02:24:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-09T02:24:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-20T02:18:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-19T18:49:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-28T12:11:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-03T11:19:19.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2021-11-03T11:19:19.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2021-11-03T11:21:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-03T15:00:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-01T14:34:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-12-01T14:34:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-11-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-11-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-12-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-12-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:28:58\.068340417Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-10\-19T18:49:13\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 12749ddde7235c37bac4bed3ba0da024f6055cb88fe254a0d6a7540f91b485be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06006448220246190043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425770/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11638, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ2
- [TRE-RS — 00001521820166210156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3879572/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11638, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Zona Eleitoral / 156 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002587820166240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327240/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11638, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Zona Eleitoral / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001037820166240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1558490/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11638, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Zona Eleitoral / 63 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000501320166130190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777773/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11638, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Zona Eleitoral / 190ª Zona Eleitoral - Nanuque
- [TSE — 00002929020166060052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775738/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11638, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 00004098520166110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775702/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11638, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Zona Eleitoral / GABINETE STF3
- [TRE-RN — 00001844420166200061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166472/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11638, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Zona Eleitoral / 11 ª ZONA ELEITORAL