# Registro público: TRE-MT — 00000431920196110013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313144/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313144.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a9a17f46f3653c08abf1c1bb3790f0d92fa8167a9b878712277ce8c3be89ac04

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-27
- **Último ato com data válida:** 2021-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-11-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-24** — Procedência (TPU 219)
> **2019-09-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dos Auxiliares da Justiça | Administração da Justiça Eleitoral | Eleições

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-28T09:19:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-07-09T08:25:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-27T19:16:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-09-24T11:37:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-27T11:34:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-28T09:19:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-24T09:37:36.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-09-27T12:01:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-15T11:12:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-11-12T08:54:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-11-12T08:58:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-11-12T09:44:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T19:12:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-08-09T12:41:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8888)
- [Outros processos do assunto TPU 11557](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11557)
- [Outros processos do assunto TPU 11583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11583)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dos Auxiliares da Justiça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Administração da Justiça Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-27 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-24 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-12 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:37\.935546528Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-05\-28T09:19:32\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a9a17f46f3653c08abf1c1bb3790f0d92fa8167a9b878712277ce8c3be89ac04

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000013820196110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337712/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11557, 11583, 8888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 55ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000890920186110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317914/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 24ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06006246420186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5339989/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / GABINETE STF1
- [TRE-MT — 00000594120196110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337144/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11557, 11583, 8888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 55ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005434720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248833/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / GABINETE STF1
- [TSE — 06005068820186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149537/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / GABINETE STF1
- [TRE-AP — 06002234720196030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1697313/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-BA — 06034952920186050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326054/) — classe: Petição; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / Gabinete do Juiz Rui Carlos Barata Lima Filho