# Registro público: TJPR — 00954946520238160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA
- **Classe:** Habeas Corpus Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3131487/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3131487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a6790a79dbeb70e8726d69af52322bbdf8fa82b1d858c77a35bec4b6ceafbb38

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-18
- **Último ato com data válida:** 2024-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-01** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-02-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-13** — Confirmada (TPU 12283)
> **2024-02-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Feminicídio | Violação de domicílio | Estupro de vulnerável | Estatuto da criança e do adolescente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-18T15:37:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26997", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA"}}
- 2023-10-18T16:18:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26997", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA"}}
- 2023-10-18T16:18:04.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2023-10-18T16:18:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-18T16:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-24T13:37:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-24T13:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26997", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA"}}
- 2023-10-30T16:53:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-10-31T17:50:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-11-01T14:08:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-08T15:19:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26997", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA"}}
- 2024-02-07T18:08:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-07T18:38:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26997", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA"}}
- 2024-02-07T18:40:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-06T12:18:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-01T16:35:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-10-18T15:43:48.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2023-10-18T15:50:08.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
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- 2023-10-18T16:18:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-10-18T16:18:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2023-10-18T18:00:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)
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- 2023-10-23T22:10:27.000Z — Liminar (TPU 792)
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- 2023-10-29T00:25:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2023-10-30T16:55:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2023-10-31T17:49:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26997", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA"}}
- 2023-10-31T17:50:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26997", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA"}}
- 2023-11-04T00:08:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26997", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA"}}
- 2023-11-14T00:27:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-12-13T20:13:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26997", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA"}}
- 2023-12-13T20:13:54.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
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- 2024-01-08T15:19:34.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
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- 2024-01-08T15:19:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26997", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA"}}
- 2024-01-08T23:18:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26997", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA"}}
- 2024-01-19T00:12:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2024-02-03T07:46:36.000Z — Habeas corpus (TPU 447)
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- 2024-02-07T18:38:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2024-02-13T20:42:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26997", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA"}}
- 2024-02-13T20:42:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26997", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA"}}
- 2024-02-18T01:19:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26997", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA"}}
- 2024-03-06T00:28:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26997", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3131487.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12091](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12091)
- [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406)
- [Outros processos do assunto TPU 11417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11417)
- [Outros processos do assunto TPU 9895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a6790a79dbeb70e8726d69af52322bbdf8fa82b1d858c77a35bec4b6ceafbb38.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Feminicídio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violação de domicílio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Estupro de vulnerável — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Estatuto da criança e do adolescente — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-18 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-10-23 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-07 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-04-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2023-10-23 trata do assunto oficial «Feminicídio»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-06 trata do assunto oficial «Feminicídio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-10T01:34:23\.779000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231018154348
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a6790a79dbeb70e8726d69af52322bbdf8fa82b1d858c77a35bec4b6ceafbb38

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005294020198130317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5995004/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12091, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJMT — 00001823420198110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3135346/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 12091, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR
- [TJDFT — 00026677420208070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753958/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 12091, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA / TRIBUNAL DO J?RI DE PLANALTINA
- [TJPR — 00000097220168160165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449286/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 9895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA / TELÊMACO BORBA - VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00004141320128110093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6004688/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA / Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR
- [TJMG — 04665010520138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5989851/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00001920920168080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5978476/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 9895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA / 2ª VARA - IBIRACU
- [TJGO — 00235318320168090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955450/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00954946520238160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Habeas Corpus Criminal” e “Feminicídio | Violação de domicílio | Estupro de vulnerável | Estatuto da criança e do adolescente”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2024-04-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a6790a79dbeb70e8726d69af52322bbdf8fa82b1d858c77a35bec4b6ceafbb38.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a6790a79dbeb70e8726d69af52322bbdf8fa82b1d858c77a35bec4b6ceafbb38
- **SHA-256 do comentário:** 1df56ea62ed4da6d3b163275132c0cfcb6bb90ee66fac46842be61a1e75890b8