# Registro público: TRF6 — 00313795920084013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 09
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3131508/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3131508.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cab5e48a70a07fcc6ea51410868f4a9c8ae812e6691fc675c0ee0578b43042da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-11-13
- **Último ato com data válida:** 2025-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-04** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2025-04-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-03** — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
> **2024-05-20** — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
> **2024-05-20** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-22** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-04-19** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-20** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-03-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-12-28** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos | Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-11-13T17:49:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2009-11-16T11:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2010-08-12T19:19:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2010-08-17T17:40:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-07-09T19:46:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-09T19:46:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-09T19:46:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-09T19:46:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-20T16:43:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-30T18:36:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-14T11:15:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-12-28T13:53:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-19T11:44:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-20T09:43:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-04T14:54:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-04T14:54:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-14T11:15:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-31T14:12:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-31T14:31:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-04-18T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-18T11:30:09.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2024-03-20T14:20:29.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2024-03-20T14:22:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-04-22T13:11:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-05-20T13:05:14.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
- 2024-06-03T19:12:49.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
- 2025-04-04T14:26:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2025-04-04T14:54:13.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2009-11-16T11:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-18T15:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-11T10:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-23T14:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-09T19:46:25.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-03-23T13:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-24T14:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-28T17:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10945)
- [Outros processos do assunto TPU 10154](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10154)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-11-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-11-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-08-12 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-08-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-14 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-12-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-22 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-20 — Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-06-03 — Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-04 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-04-18 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T19:03:04\.403127299Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2009\-11\-13T16:24:12\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-11\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cab5e48a70a07fcc6ea51410868f4a9c8ae812e6691fc675c0ee0578b43042da

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00258618820084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3140467/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10154, 10945
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 09
- [TRF6 — 00168888120074013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1018589/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10154, 10945
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 09
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
- [STJ — 00004465420138050253](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5268649/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10154, 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRF6 — 00347529820084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3140040/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10154, 10945
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 09
- [TJRN — 00117667920048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178154/) — classe: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; referências coincidentes: 10154, 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00113863219998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121566/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10154, 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00108779120058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097692/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10154, 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00003292920148060147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4122454/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10154, 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1755515/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.755.515 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de agosto de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de expurgos inflacionários, legitimidade ativa e multa dos embargos de declaração. Esta página transcreve o texto oficial

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** expurgos, inflacionarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 951fb5946a60b94d2b488c7c2e01c4729fe8e884500b00ae9508414a597b1592
- **SHA-256 do registro documental:** cab5e48a70a07fcc6ea51410868f4a9c8ae812e6691fc675c0ee0578b43042da
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1755515%2F)