# Registro público: TRT23 — 00005107620195230003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313151/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ecd278260aa2630ff940dac8997bbef3390d3f1ad65a8ce1c346a544c891c253

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 111
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-24
- **Último ato com data válida:** 2022-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-12** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-11-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-11-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expurgos Inflacionários | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Outras Relações de Emprego | Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Retenção da CTPS | Termo de Rescisão Contratual | Indenizado - Efeitos | Condições Degradantes | Guias do Seguro Desemprego | Férias / Gozo / Fruição | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-24T09:43:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-06-24T09:43:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-06-27T11:16:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-10T13:04:55.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-07-17T09:36:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-22T08:19:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-22T10:01:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-07-22T10:01:11.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-08-02T00:04:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-02T00:04:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-12T09:03:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-12T15:45:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-01T00:43:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-01T00:43:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-02T18:10:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-16T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-17T07:28:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-17T12:33:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-23T00:03:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-23T00:03:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-05T12:36:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-07T13:59:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-11-09T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-27T08:51:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-27T20:05:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2019-11-30T00:02:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-30T00:02:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2019-12-17T00:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2019-12-17T00:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-01-23T11:22:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-01-28T10:47:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-01-30T14:48:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-01-31T00:01:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-31T00:01:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-17T15:51:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-18T11:56:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-03-10T15:27:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-03-11T15:21:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-11T15:21:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-03-12T00:05:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 111 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
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- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14021](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14021)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00005938620195230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13756, 14005, 14021
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00000507420255230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2102922/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13756, 13978
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT19 — 00001025820245190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13756, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE
- [TRT23 — 00005180320195230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307223/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13756, 14005, 14021
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT8 — 00000330820265080106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1415038/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13756, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL
- [TRT19 — 00001010920205190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707950/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA
- [TRT24 — 00241341720195240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380226/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14005, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT13 — 00000615320175130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1364870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14005, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande