# Registro público: TST — 00004428720165120052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313159/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313159.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3bdff6ea3fe60eaea0882abf64b0e7ef8e777d17987eaaef62db732505ab9d02

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-27
- **Último ato com data válida:** 2019-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-03-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-15** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-14** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-11** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-02-15** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2019-02-14** — Publicação (TPU 92)
> **2018-12-18** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-04-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-04-06** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Previdenciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-05T14:19:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2017-10-25T17:33:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2017-10-25T18:07:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2018-03-01T18:10:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2017-04-28T12:21:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-12T14:27:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-23T08:49:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-05-23T09:14:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-07-04T14:02:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-16T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-17T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-08-25T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-27T11:51:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-11-06T13:08:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-02-07T18:28:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-20T10:19:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-02-21T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-13T12:51:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-04-04T09:21:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-04-06T14:36:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-04-25T14:12:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-12-18T11:45:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-02-14T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-15T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2019-03-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2019-03-29T16:10:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-08-23T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-03-11T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-04-27T20:47:30.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2017-05-16T15:38:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-22T18:49:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-02T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-10-03T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-04-10T19:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-04-11T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-03-29T16:10:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-02-22T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2017-08-24T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-14T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-04-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-07-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-09-05 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-25 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-02-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-02-22 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-03-01 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-03-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-03-15 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-03-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-03-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2018-02-22 relativo a «Execução Previdenciária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-29 no assunto oficial «Execução Previdenciária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00921001320075170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760046/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS / GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
- [TST — 00014495220125020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155921/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJDFT — 00239895320168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144430/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS / 5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF
- [TST — 02291001420095040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758813/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS / GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
- [TJGO — 00199511120178090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136582/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS / Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos
- [TRT3 — 00001677320125030103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131447/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS / 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TJMT — 00003399320168110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118640/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR
- [TRT3 — 00001665220105030073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS / 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas