# Registro público: TRE-DF — 06011741520256000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CE ZZ
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313162/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313162.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed1c8d79b5dc5be796ed8c3bdf4ff584081374ae893f29dd29f3842d70a37f8a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-13
- **Último ato com data válida:** 2026-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-14** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-01-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-01-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-01-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-13T16:39:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14588", "nome": "JUIZO DA ZONA ELEITORAL DO EXTERIOR - ZZ"}}
- 2026-01-14T13:22:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14588", "nome": "JUIZO DA ZONA ELEITORAL DO EXTERIOR - ZZ"}}
- 2026-01-15T18:59:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14588", "nome": "JUIZO DA ZONA ELEITORAL DO EXTERIOR - ZZ"}}
- 2026-01-13T16:39:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14588", "nome": "JUIZO DA ZONA ELEITORAL DO EXTERIOR - ZZ"}}
- 2026-01-14T18:00:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14588", "nome": "JUIZO DA ZONA ELEITORAL DO EXTERIOR - ZZ"}}
- 2026-01-14T18:00:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14588", "nome": "JUIZO DA ZONA ELEITORAL DO EXTERIOR - ZZ"}}
- 2026-01-15T23:47:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14588", "nome": "JUIZO DA ZONA ELEITORAL DO EXTERIOR - ZZ"}}
- 2026-01-15T23:47:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14588", "nome": "JUIZO DA ZONA ELEITORAL DO EXTERIOR - ZZ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12574](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12574)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000105420206130347](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892983/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE ZZ / 347ª Zona Eleitoral - Uberaba
- [TRE-BA — 06000465320246050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4862153/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE ZZ / 192 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06004184820226130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892945/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE ZZ / GABINETE CGE
- [TSE — 06004098620226130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888303/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE ZZ / GABINETE CGE
- [TSE — 06004201220226240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4882701/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE ZZ / GABINETE CGE
- [TRE-MS — 06000904920236120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877000/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE ZZ / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MG — 06000104920206130187](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4870514/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE ZZ / 187ª Zona Eleitoral - Muriaé
- [TRE-MS — 06000930420236120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4858205/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE ZZ / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS