# Registro público: TRE-RS — 00000869620166210169

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 169 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3131644/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3131644.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a93fa7540fe8a548054c35c79f95789df2171de1159e4bfb3d994177e2a19d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-11
- **Último ato com data válida:** 2021-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-11** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2016-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-11** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2016-10-11** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - Eleição Majoritária | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-11T12:23:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27292", "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-11T15:24:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27292", "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-11T17:04:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27292", "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-11T12:29:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27292", "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-11T17:05:15.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27292", "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-11T17:52:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27292", "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-13T13:47:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27292", "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-11T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27292", "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-13T13:47:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27292", "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-31T15:23:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27292", "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-11 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-11 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-11 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-13 trata do assunto oficial «Eleições - Eleição Majoritária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T09:52:39\.258000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161011122348
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7a93fa7540fe8a548054c35c79f95789df2171de1159e4bfb3d994177e2a19d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000866720166210114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3135903/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11679, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169 º CARTÓRIO ELEITORAL / 114 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002196420166240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220971/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11679, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169 º CARTÓRIO ELEITORAL / 86 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000358120176160204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755115/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11679, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00001442820176160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747123/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11679, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-PR — 00003516020166160065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746719/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11679, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-RS — 00000443820166210172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212708/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11645, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169 º CARTÓRIO ELEITORAL / 172 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00003826020166060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170355/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11645, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169 º CARTÓRIO ELEITORAL / PLENO
- [TRE-MT — 06003219620246110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160635/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169 º CARTÓRIO ELEITORAL / 44ª Zona Eleitoral