# Registro público: TRT17 — 00000084320175170014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313168/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313168.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7dbf988435412876b2a3ed84211c907961b0c072eca798ead777e15bcde05ab1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-04
- **Último ato com data válida:** 2017-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-01-25** — Publicação (TPU 92)
> **2017-01-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-01-20** — Desistência (TPU 463)
> **2017-01-20** —  (TPU )
> **2017-01-20** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2017-01-19** — de Instrução (TPU 12749)
> **2017-01-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-04** — Antecipação de tutela (TPU 785)
> **2017-01-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Anulação de Constituição de Sindicato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-04T16:42:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-01-04T16:42:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-01-04T17:33:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-01-17T19:51:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-01-19T15:59:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-01-20T13:28:15.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-01-25T00:03:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-01-25T00:03:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-01-31T00:09:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-02-11T07:56:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-01-20T13:28:15.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-01-04T17:57:17.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-01-20T13:28:15.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-02-11T07:57:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 13063](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13063)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001089720195230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3484577/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13063
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT16 — 00162485920255160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4722232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13063
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Acailandia
- [TRT8 — 00000011220225080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13063
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT14 — 00000012620215140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13063
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT6 — 00000799620245060146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693378/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 13063
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 06A VARA
- [TRT7 — 01953002720085070024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13063
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª Vara do Trabalho de Sobral
- [TRT10 — 00001675020235100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4643664/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13063
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT2 — 00004637320115020066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4617269/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13063
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 66ª Vara do Trabalho de São Paulo