# Registro público: TJGO — 00115231820158090176

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial
- **Classe:** Execução Extrajudicial de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3131746/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3131746.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 778dce1d065c75f4e3f9fb62902531a5bfdb27abae4d37dca95c7968dc05d696

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-01
- **Último ato com data válida:** 2025-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-07-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-07-29** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-07-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-16** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-01** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2025-07-01** — Petição (TPU 85)
> **2015-12-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13175", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2025-07-01T13:05:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13175", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2025-07-16T17:04:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13175", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2025-07-28T14:55:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13175", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2025-07-01T13:05:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13175", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2025-07-01T13:15:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13175", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2025-07-28T14:55:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13175", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2025-07-29T20:07:13.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13175", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2025-07-29T20:07:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13175", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2025-07-29T20:10:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13175", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2025-07-30T13:23:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13175", "nome": "Vara Judicial"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/778dce1d065c75f4e3f9fb62902531a5bfdb27abae4d37dca95c7968dc05d696.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-01 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-07-01 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-07-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-07-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-07-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-07-29 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-07-29 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-07-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-07-29 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:27:59\.170000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151201000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-12\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 778dce1d065c75f4e3f9fb62902531a5bfdb27abae4d37dca95c7968dc05d696

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00503651920228250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312303/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Extrajudicial de Alimentos / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJAM — 00000381120178047800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311517/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Extrajudicial de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA DA COMARCA DE URUCARÁ
- [TJPA — 00004593020108140052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306159/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Extrajudicial de Alimentos / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM
- [TJPA — 00004588220078140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306130/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Extrajudicial de Alimentos / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA
- [TJPE — 00000384120108170930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305171/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Extrajudicial de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJPE — 00000383920138171220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305129/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Extrajudicial de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO
- [TJPE — 00000383820238172950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305122/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Extrajudicial de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA
- [TJSE — 00470290720228250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298993/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Extrajudicial de Alimentos / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00115231820158090176 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Extrajudicial de Alimentos” e “Fixação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Judicial”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-07-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/778dce1d065c75f4e3f9fb62902531a5bfdb27abae4d37dca95c7968dc05d696.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 778dce1d065c75f4e3f9fb62902531a5bfdb27abae4d37dca95c7968dc05d696
- **SHA-256 do comentário:** d6c0ca733b6fd29f6f8d1836062c9f0b08bcc2eb4c8d28d354caf7ca561c13d4