# Registro público: TJGO — 00115306220098090162

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3131799/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3131799.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c44502e5bcd3a71a0a0d7a77f1324ef9c08b0526e71d34a8409fffd63d2c955

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-12
- **Último ato com data válida:** 2023-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-12** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-25** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-31** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-18** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diligências

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87966", "nome": "3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas"}}
- 2019-09-17T06:59:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87966", "nome": "3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas"}}
- 2019-09-17T06:59:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87966", "nome": "3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas"}}
- 2020-01-17T11:50:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87966", "nome": "3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas"}}
- 2020-02-05T10:36:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87966", "nome": "3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas"}}
- 2020-02-05T10:54:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87966", "nome": "3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas"}}
- 2020-06-05T11:24:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87966", "nome": "3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas"}}
- 2020-07-29T17:24:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87966", "nome": "3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas"}}
- 2020-10-06T18:02:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87966", "nome": "3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas"}}
- 2020-11-18T13:52:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87966", "nome": "3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas"}}
- 2020-11-18T14:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87966", "nome": "3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas"}}
- 2020-11-18T14:12:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87966", "nome": "3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas"}}
- 2020-11-19T13:50:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87966", "nome": "3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas"}}
- 2021-01-31T11:40:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87966", "nome": "3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas"}}
- 2021-02-20T17:31:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87966", "nome": "3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas"}}
- 2021-02-25T11:32:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87966", "nome": "3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas"}}
- 2021-03-03T13:46:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87966", "nome": "3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas"}}
- 2021-03-23T12:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87966", "nome": "3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas"}}
- 2023-12-12T12:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13308", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"}}
- 2023-12-12T12:43:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13308", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"}}
- 2012-06-27T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87966", "nome": "3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas"}}
- 2019-09-17T06:59:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87966", "nome": "3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas"}}
- 2020-11-18T13:52:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87966", "nome": "3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas"}}
- 2021-04-06T18:38:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87966", "nome": "3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas"}}
- 2021-04-06T18:41:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87966", "nome": "3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas"}}
- 2021-04-06T18:42:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87966", "nome": "3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15036)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-06-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-11-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-04-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-12-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-12-12 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-06-27 trata do assunto oficial «Diligências»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:27:59\.211000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090112000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4c44502e5bcd3a71a0a0d7a77f1324ef9c08b0526e71d34a8409fffd63d2c955

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00227486220208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754829/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 15036
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas / 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJGO — 00225026820208090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5749839/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15036
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas / 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)
- [TJMS — 00002632420258120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5744357/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15036
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas / 1ª Vara
- [TJGO — 00227253120208090171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5749170/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15036
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas / Vara Judicial
- [TJMS — 00002616720248120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5734182/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15036
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas / 2ª Vara
- [TJES — 00001795120238080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5726929/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15036
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJMS — 00002635820248120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5724364/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15036
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas / 2ª Vara
- [TJMA — 00002522920208100137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5718814/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15036
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas / 1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA