# Registro público: TJSP — 00047557120118260070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE BATATAIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3131815/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3131815.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e488a493aad60c572e9df5cb7f763219ec7ac93c9a56f6ba9c77e4786bb3222

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 165
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-22
- **Último ato com data válida:** 2022-11-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo | Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-06-22T13:39:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-06-28T10:22:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-28T10:41:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-29T13:58:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-13T11:09:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-13T11:54:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-15T15:06:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-08T11:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-08T11:03:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-11T14:30:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-10T10:24:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-10T10:35:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-13T14:31:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-27T11:38:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-27T11:48:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-03T12:53:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-26T11:29:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-26T11:43:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-26T15:28:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-17T09:33:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-17T09:50:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-19T16:51:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-28T10:04:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-28T10:09:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-30T15:35:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-01T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2013-05-14T14:15:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-14T14:16:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-16T15:31:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-04T17:24:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-29T00:20:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-11-29T17:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 165 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3131815.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002153320238120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878071/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE BATATAIS / 1ª Vara
- [TJDFT — 00116782320178070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4190143/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE BATATAIS / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJRR — 08009138020258230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4186090/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE BATATAIS / JUIZ DAS GARANTIAS
- [TJSP — 00003891820118260319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4191858/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE BATATAIS / 01 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTA
- [TJSP — 00000595520108260319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4190869/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE BATATAIS / 01 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTA
- [TJSP — 00087660920048260291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4184294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE BATATAIS / 01 CUMULATIVA DE JABOTICABAL
- [TJMT — 00002640720138110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182231/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE BATATAIS / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
- [TJPI — 00001137420198180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3497940/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE BATATAIS / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ