# Registro público: TJCE — 00979096220158060070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3131832/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3131832.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed172cddf509c21ec3fdf40fec29558397b29ed0bd7a419934188db790fbbec4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 163
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-08
- **Último ato com data válida:** 2025-08-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-30** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2023-11-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-11** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-08T10:14:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-08-11T13:34:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-02T10:29:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-12-19T11:35:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-09T14:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-17T17:38:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2017-04-17T17:52:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-05-22T10:20:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-20T17:44:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-23T11:36:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-23T11:36:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-23T11:36:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-23T11:36:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-23T11:37:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-23T11:37:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-23T11:37:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-23T11:37:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-01-25T15:36:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-11-09T16:22:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-08-30T20:32:41.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2015-10-15T15:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-25T16:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-23T15:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-18T13:55:27.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2019-02-18T12:28:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-23T11:36:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-23T11:36:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-23T11:36:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-23T11:36:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-23T11:37:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-23T11:37:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-23T11:37:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-08T17:49:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2016-04-07T09:19:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-08-15T14:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-19T16:25:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-06-13T11:03:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-06-02T13:39:32.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2020-07-23T11:36:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-23T11:36:51.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 163 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3131832.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 163 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-05-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2023-03-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2023-04-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2023-06-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2023-06-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2023-10-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2023-10-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2023-10-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2023-10-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2023-11-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-12-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2024-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-08-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-08-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/100`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2018-05-10 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:16:35\.579479286Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150901000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ed172cddf509c21ec3fdf40fec29558397b29ed0bd7a419934188db790fbbec4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00013287720188060070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3134335/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS
- [TJCE — 00014873120198060055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5794235/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE
- [TJPI — 00002317120078180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799125/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- [TJCE — 00123666720108060070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133976/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS
- [TJPA — 00004013720108140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795886/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS / VARA ÚNICA DE BUJARU
- [TJAP — 00047843420158030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795083/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS / 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJAP — 00028055720228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971799/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS / Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari
- [TJPR — 00000067519978160168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4148246/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS / TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** ed172cddf509c21ec3fdf40fec29558397b29ed0bd7a419934188db790fbbec4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

