# Registro público: TRE-MG — 06000400220246130072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 72ª Zona Eleitoral - Caratinga
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313184/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313184.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76c0040ae6438aa93da0f93378f415b87304091506e3db59acb0cc63b049b0fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-23
- **Último ato com data válida:** 2025-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-08** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-14** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-03-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-02-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-02-27** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-23T14:16:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15740", "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2024-01-23T14:25:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15739", "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2024-01-23T14:28:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15739", "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2024-02-15T17:49:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15739", "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2024-04-25T15:38:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15739", "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2024-06-18T16:02:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15739", "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2024-12-04T16:55:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15739", "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2025-02-21T12:24:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15739", "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2025-02-27T17:47:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15740", "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2025-02-28T17:34:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-08T17:52:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2025-04-08T17:54:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15740", "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2025-04-08T17:58:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15740", "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2024-10-01T02:47:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15739", "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2024-01-23T14:16:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15740", "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2025-02-27T17:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15740", "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2025-03-14T16:57:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15740", "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2025-03-14T16:57:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-04-08T17:54:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15740", "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11502](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11502)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RN — 06003247620206200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943767/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11502
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72ª Zona Eleitoral - Caratinga / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06008278520246270025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4919697/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11502
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72ª Zona Eleitoral - Caratinga / 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO
- [TRE-PA — 00000056920196140030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4915694/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11502
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72ª Zona Eleitoral - Caratinga / 30ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000777320216190102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4912890/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11502
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72ª Zona Eleitoral - Caratinga / 102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ
- [TRE-RJ — 06000785920236190079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903763/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11502
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72ª Zona Eleitoral - Caratinga / 079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-MG — 06000106520246130298](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4890878/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11502
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72ª Zona Eleitoral - Caratinga / 298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana
- [TRE-MT — 06002924520246110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4885712/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11502
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72ª Zona Eleitoral - Caratinga / 12ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 06000364920216160148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840684/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11502
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72ª Zona Eleitoral - Caratinga / 148ª zona eleitoral-Toledo
