# Registro público: TRE-RS — 00000869820166210136

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3131875/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3131875.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c48cc982c0626d04883087ba4873bc73e37c2f9be05a927983b91e83d2b880c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-17
- **Último ato com data válida:** 2021-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-25** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2016-11-25** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-22** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-18** — Petição (TPU 85)
> **2016-11-15** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-14** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-17T13:52:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27259", "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-30T15:08:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27259", "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-03T18:08:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27259", "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-07T12:46:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27259", "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-11T14:42:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27259", "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-18T13:31:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27259", "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-22T14:53:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27259", "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-24T16:12:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27259", "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-30T15:03:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27259", "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-03T18:54:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27259", "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-08T13:49:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27259", "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-15T15:27:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27259", "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-22T14:48:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27259", "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-25T13:20:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27259", "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-30T17:00:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27259", "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-30T15:01:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27259", "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27259", "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-03T18:49:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27259", "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27259", "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-23T18:42:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27259", "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-25T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27259", "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-30T17:00:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27259", "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-26T15:35:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27259", "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-17 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-11-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-11-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-25 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-11-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-08-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-30 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-03T09:42:35\.267000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161017135239
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9c48cc982c0626d04883087ba4873bc73e37c2f9be05a927983b91e83d2b880c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00004532520166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778656/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006914220166100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4953858/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136 º CARTÓRIO ELEITORAL / 74ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00010830920166160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1651246/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11 ª zona eleitoral-Rio Negro
- [TRE-RS — 00004416520166210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779104/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136 º CARTÓRIO ELEITORAL / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004503120166210052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778779/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136 º CARTÓRIO ELEITORAL / 52 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000574920166100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4953692/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136 º CARTÓRIO ELEITORAL / 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004523720166100042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128169/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136 º CARTÓRIO ELEITORAL / 42ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00005603520166120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3302441/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS