# Registro público: TRT3 — 00000904520155030140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3131894/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3131894.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dfa725e504502941fa7a8a92c1e380f565bb447a82825be563f1fd8ffe1eaf55

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-26
- **Último ato com data válida:** 2015-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-27** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-08-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-08-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-07-17** — Procedência (TPU 219)
> **2015-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-17** — Inicial (TPU 12747)
> **2015-07-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-06** — Mandado (TPU 106)
> **2015-06-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-22** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-05-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-05-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-05-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-07-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-07-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-07-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-04T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-17T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2015-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-08-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dfa725e504502941fa7a8a92c1e380f565bb447a82825be563f1fd8ffe1eaf55.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-26 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-12 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-05-22 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-22 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-07-06 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-07-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-07-17 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-07-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-07-17 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-08-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-08-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-08-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-04 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:36:27\.422198624Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-26T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: dfa725e504502941fa7a8a92c1e380f565bb447a82825be563f1fd8ffe1eaf55

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005595420105020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000167920155030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901944/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT2 — 00002911620155020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00002919820105020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3132448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT1 — 00000922220115010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00005464420145040611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA
- [TRT18 — 00002281020115180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3132609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Anapolis - 01a Vara
- [TRT1 — 00005351620115010025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1567486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000904520155030140 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer | Anotação/Baixa/Retificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dfa725e504502941fa7a8a92c1e380f565bb447a82825be563f1fd8ffe1eaf55.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dfa725e504502941fa7a8a92c1e380f565bb447a82825be563f1fd8ffe1eaf55
- **SHA-256 do comentário:** e8168205b6594629e936cfd3a808853a9b9049d32a44790722a76fe81c0976fd