# Registro público: TRT19 — 00000107320145190010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313200/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313200.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 481474afe05173ae1324ca3bcbd4041218a70d2f5ca64f346d2bf998b02037dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-07
- **Último ato com data válida:** 2016-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-14** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-10-14** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2015-10-14** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-06-17** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-06-09** — Publicação (TPU 92)
> **2015-06-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-06-03** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desconfiguração de Justa Causa | Doença Ocupacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-07T16:11:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-01-07T16:11:50.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-01-13T16:21:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-04-01T11:45:48.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-05-12T01:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-05-12T01:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-05-12T01:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-05-12T01:00:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-05-12T01:00:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-05-12T01:00:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-06-02T16:36:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-09T00:23:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-06-09T00:23:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-06-17T14:58:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-06-20T00:13:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-06-20T00:13:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-06-20T00:13:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-06-20T00:13:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-10-14T15:45:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2015-10-14T15:45:40.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2015-06-03T12:13:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2015-10-14T15:45:40.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-05-19T13:31:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005186020145020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14023, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003444920145020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3632899/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14023, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005169620155020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14023, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001722720155230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14023, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
- [TRT10 — 00001838620225100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT22 — 00004555520245220108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
- [TRT8 — 00001414120255080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081835/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT18 — 00004499020255180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Anapolis - 04a Vara