# Registro público: TRE-MT — 06001137220246110025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3132019/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3132019.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2bd67d813732b9f1f51118e6c024fee41eb37ba089e596357206ccc8ba89aaad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-08
- **Último ato com data válida:** 2024-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-15** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-12** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-07-12** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2024-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-08T15:16:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-07-09T10:30:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-07-10T11:29:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-12T10:53:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-12T10:53:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-23T09:57:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-13T00:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-15T00:00:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-19T02:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-19T02:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-19T02:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-08T15:16:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-07-12T10:52:36.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2024-07-12T10:52:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-07-23T09:57:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-07-23T09:57:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-07-12 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-07-12 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-07-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-07-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-07-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-07-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000502020256050109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160890/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 109 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000025320196110061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738196/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 61ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000392620246090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158524/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO
- [TRE-BA — 06000398020256050144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425809/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 144 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000395220236050079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425370/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 79 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000138120266260041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3135426/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS
- [TRE-SP — 06000138920246260061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3132363/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL
- [TRE-PE — 06000581720246170038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950475/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL