# Registro público: TRT3 — 00000906820145030079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3132045/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3132045.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 314eba6d635d1da8a9e2bd2f7f2bb5f41f86773210f2674dd1c43d5ce11ef2ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 102
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-30
- **Último ato com data válida:** 2016-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-03-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-01-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-12-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Causa | Honorários Advocatícios | Pensão Vitalícia | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-11-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3132045.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Pensão Vitalícia — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-14 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2015-08-24 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2015-10-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2015-10-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2015-10-06 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2015-12-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2015-12-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2016-01-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2016-01-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2016-01-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2016-02-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2016-02-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2016-02-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2016-02-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2016-03-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2016-03-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2016-05-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/101`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-08-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2015-08-24 relativo a «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003524720145020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691911/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14015, 8843, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 4ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00004396520115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 8843, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000074920125020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14015, 8843, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 47ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000188320135090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1572056/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14015, 14033, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO
- [TRT3 — 00001677920145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 8843, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT9 — 00000382720205090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 8843, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT4 — 00003494520115040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 8843, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT3 — 00000904920135030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3138171/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14015, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre