# Registro público: TRF3 — 00060405820094036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313205/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313205.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f040888a209dc20a8b39786620a8a1b31d258650033ac2abaead756392180c16

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-05-15
- **Último ato com data válida:** 2018-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-11-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-10-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-06-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-05-15T14:57:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2009-05-18T17:49:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-09-17T16:26:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-08-02T14:54:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-06-17T09:56:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2013-06-17T09:56:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-03-28T17:46:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-06T11:38:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-07-21T16:17:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-14T14:11:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-10-16T18:37:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2011-04-15T13:49:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-03T15:30:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-19T14:05:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-06-23T10:32:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-10-20T15:23:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-04-27T09:13:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2009-07-28T11:28:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-17T17:48:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-16T18:37:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-27T18:12:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-16T18:47:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-26T18:31:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-28T19:19:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-19T17:48:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-17T15:30:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-17T09:56:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-28T17:08:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-06-09T16:35:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-06-27T17:26:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-10-17T10:13:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2017-11-17T15:59:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-04-27T18:01:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-08-31T14:29:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00093646520138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699764/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TRF4 — 50001245220114047116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014326/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Federal de Cruz Alta
- [TJRJ — 00093141020118190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699751/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJRJ — 00093184720118190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699742/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJES — 00001399320058080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699733/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª VARA - IUNA
- [TJSC — 09005703620168240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699596/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJPA — 00003014920158140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699535/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJPR — 00000124619938160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699516/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA