# Registro público: TJMS — 00001264919918120004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1991-12-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3132079/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3132079.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3607e5299e89d500e7169cab7ec50c050c123f1e68af3edaa0f6f66c20eda65e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 1991-12-10 - **Último ato com data válida:** 2025-07-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-23** — Definitivo (TPU 246) > **2025-07-23** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2025-07-23** — Reativação (TPU 849) > **2025-07-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-06-26** — Definitivo (TPU 246) > **2018-06-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-03-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-03-19** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) > **1993-11-10** — Definitivo (TPU 246) > **1991-12-10** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 1991-12-10T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3543", "nome": "1ª Vara"}} - 2025-07-23T13:36:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3543", "nome": "1ª Vara"}} - 2018-06-26T15:11:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3543", "nome": "1ª Vara"}} - 1993-11-10T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3543", "nome": "1ª Vara"}} - 2018-03-19T15:36:07.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3543", "nome": "1ª Vara"}} - 2018-03-20T12:04:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3543", "nome": "1ª Vara"}} - 2018-06-06T16:08:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3543", "nome": "1ª Vara"}} - 2018-06-26T15:19:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3543", "nome": "1ª Vara"}} - 2025-07-23T12:05:22.000Z — Reativação (TPU 849) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3543", "nome": "1ª Vara"}} - 2025-07-23T13:22:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3543", "nome": "1ª Vara"}} - 2025-07-23T13:42:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3543", "nome": "1ª Vara"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6216](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6216) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1991-12-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 1993-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-03-19 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-03-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-06-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-06-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-06-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-07-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-07-23 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-07-23 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-26 trata do assunto oficial «Prestação de Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T03:24:00\.000000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19911210000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1991\-12\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3607e5299e89d500e7169cab7ec50c050c123f1e68af3edaa0f6f66c20eda65e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00002332620018120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222212/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6216 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - [TJMS — 00002343920258120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5231354/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 6216 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Comunicado de Mandado de Prisão - [TJRJ — 00007038220228190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3254246/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6216 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / ITAGUAI VARA FAM INF JUV IDO - [TJMS — 00002315620018120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165218/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6216 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - [TJRJ — 00033358120228190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3252890/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6216 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / ITAGUAI VARA FAM INF JUV IDO - [TJRJ — 00056510420218190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3251305/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6216 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / ITAGUAI VARA FAM INF JUV IDO - [TJPA — 00001279320138140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2505783/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6216 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA - [TJSE — 00012316820168250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1769183/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6216 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 3607e5299e89d500e7169cab7ec50c050c123f1e68af3edaa0f6f66c20eda65e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)