# Registro público: TRT1 — 00012445620125010012 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-09-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3132229/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3132229.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c1d2a1faee81819f2c09265eec46c3c44d66230525fb4c8bd418feb6b688c336 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 317 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-24 - **Último ato com data válida:** 2026-03-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-03-18** — Definitivo (TPU 246) > **2026-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-03-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-03-09** — Publicação (TPU 92) > **2026-03-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-03-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-03-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-03-04** — Conclusão (TPU 51) > **2026-03-03** — Petição (TPU 85) > **2026-02-27** — Publicação (TPU 92) > **2026-02-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-02-27** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Salário/Diferença Salarial | Doença Ocupacional | Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-09-24T11:17:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33755", "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2012-11-13T08:45:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33755", "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2012-12-14T13:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33755", "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-03-31T10:23:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33755", "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-09-08T12:50:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33755", "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 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2021-09-09T01:36:50.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33755", "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-09-14T14:47:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33755", "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-09-14T15:00:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33755", "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-09-14T16:50:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33755", "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-09-14T16:50:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33755", "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-09-30T14:00:00.000Z — Decisão anterior (TPU 945) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33755", "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-09-30T17:22:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33755", "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-10-08T09:09:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33755", "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-10-15T15:37:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33755", "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-10-26T00:03:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33755", "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-10-26T00:03:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33755", "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-10-27T14:49:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33755", "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-10-27T17:48:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33755", "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-10-27T17:48:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33755", "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-10-29T02:07:47.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33755", "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-10-29T02:07:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33755", "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 317 · parte 1 de 8. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3132229.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 317 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-09-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-09-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/268` - 2021-09-30 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2025-06-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/142` - 2025-11-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/227` - 2025-11-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/303` - 2025-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/228` - 2025-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/232` - 2025-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/233` - 2025-12-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/234` - 2025-12-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/235` - 2026-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/245` - 2026-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/248` - 2026-02-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/253` - 2026-02-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/314` - 2026-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/260` - 2026-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/261` - 2026-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/316` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-09-20 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/268` - O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2021-09-30 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-17 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/142` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T19:26:02\.923000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120921000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-09\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c1d2a1faee81819f2c09265eec46c3c44d66230525fb4c8bd418feb6b688c336 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00000894020145040731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741342/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13858, 13970, 14014 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL - [TRT13 — 00000717420205130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13858, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT4 — 00010251120115040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162173/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13858, 13970, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - [TRT1 — 00012446820125010202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13858, 13970, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias - [TRT4 — 00010260520125040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13858, 13970, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA - [TRT9 — 00000415720105090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3132991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13858, 13970, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT9 — 00000179620135090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13858, 13970, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT14 — 00002352320265140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14010, 14014 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)