# Registro público: TJES — 00000830220248080026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3132301/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3132301.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93bc94ec0da0f65e4177234f554e50bc6a5159787a332d26d16c9c597ce85f02

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-10
- **Último ato com data válida:** 2025-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-02-17** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-16** — Decadência ou perempção (TPU 11879)
> **2025-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-11** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-07-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-27** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Identidade de Gênero | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-22T11:24:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-27T15:20:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-07-16T17:18:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-08-01T16:25:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-12-10T14:27:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-12-11T13:44:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-15T16:24:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-17T16:44:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-10T07:18:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-05-10T15:19:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-05-10T12:47:25.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2024-05-10T07:10:01.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2024-05-22T11:27:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-07-17T13:21:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-12-10T14:33:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-01-16T17:22:28.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
- 2025-02-17T15:40:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-02-19T13:48:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-05-22T11:17:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14107](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14107)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Identidade de Gênero — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-10 — de Custódia; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-10 — de Custódia; designada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-22 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-07-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-12-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-12-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-01-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-01-16 — Decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000801320258080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3076278/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 14107
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJES — 00001373120258080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4632417/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 14107
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJPE — 00000271320248172420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615852/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 14107
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CAMARAGIBE
- [TJES — 00000602220258080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2273996/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 14107
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJPR — 00000084920218160024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4330201/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 10949, 14107
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM / ALMIRANTE TAMANDARÉ - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000047520248174810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/881729/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 14107
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- [TJPE — 00000044420248172460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832853/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 14107
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA
- [TRE-BA — 06000436220256050130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726875/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 14107
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM / 130 º CARTÓRIO ELEITORAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
- **SHA-256 do registro documental:** 93bc94ec0da0f65e4177234f554e50bc6a5159787a332d26d16c9c597ce85f02
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)