# Registro público: TRT10 — 00001096820185100102 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-02-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3132353/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3132353.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f2fcf35b94da93feb993ef1867b5dfc4df96d26ac07302a24e4a434c11cba1d3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 81 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-04 - **Último ato com data válida:** 2023-02-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-13** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) > **2023-02-13** — Retificação de movimento (TPU 11983) > **2023-02-13** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2019-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-07-19** — Publicação (TPU 92) > **2019-07-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-07-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-07-15** — Conclusão (TPU 51) > **2019-06-27** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2019-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-05-30** — Publicação (TPU 92) > **2019-05-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão Indireta ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-02-04T16:26:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}} - 2018-02-07T14:38:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}} - 2018-02-28T15:04:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}} - 2018-03-14T00:13:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}} - 2018-03-14T00:13:44.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}} - 2018-03-15T16:10:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}} - 2018-03-21T11:29:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}} - 2018-03-29T19:19:11.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - 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DF"}} - 2018-08-21T00:06:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}} - 2018-08-21T00:06:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}} - 2018-08-21T09:07:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}} - 2018-08-25T00:07:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}} - 2018-08-25T00:07:57.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}} - 2018-09-07T00:05:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}} - 2018-09-17T15:28:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}} - 2018-09-17T15:28:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}} - 2018-09-22T00:12:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}} - 2018-09-22T00:12:08.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}} - 2018-10-15T14:48:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}} - 2018-10-17T00:05:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3132353.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-03-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-06-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-07-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-07-31 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2018-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-09-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2018-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2019-04-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2019-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2019-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2019-05-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2019-06-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2019-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2023-02-13 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/65` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-07-31 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-17 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-06-27 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T13:07:17\.908000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180204162637 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f2fcf35b94da93feb993ef1867b5dfc4df96d26ac07302a24e4a434c11cba1d3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT10 — 00001094620195100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT10 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT10 — 00000109020265100111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / Vara do Trabalho do Gama - DF - [TRT18 — 00005048220255180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549783/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / Goiânia - 08a Vara - [TRT10 — 00001095220245100007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3132325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT10 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT11 — 00002186220265110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 9ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT7 — 00000316520265070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT20 — 00004587520215200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT6 — 00000970520255060172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549666/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / CABO DE SANTO AGOSTINHO - 02A VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** f2fcf35b94da93feb993ef1867b5dfc4df96d26ac07302a24e4a434c11cba1d3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)