# Registro público: TRE-GO — 00004104120166090001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3132367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3132367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 588238709934ed8e1853a56c5576bdcba3fa57bf32c638ffee04e327ee2b7389

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-15
- **Último ato com data válida:** 2018-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-24** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-15** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diligências | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-24T09:18:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-15T01:15:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-17T02:57:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-15T01:17:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-16T04:25:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-24T09:17:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-20T04:50:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-02T02:18:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-27T09:21:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-09-15T01:17:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-27T09:22:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-02T02:17:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-24T09:19:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-27T09:22:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-15T01:20:25.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/588238709934ed8e1853a56c5576bdcba3fa57bf32c638ffee04e327ee2b7389.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-09-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-09-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:24\.719417031Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160915131516
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 588238709934ed8e1853a56c5576bdcba3fa57bf32c638ffee04e327ee2b7389

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00004112620166090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136003/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778, 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PE — 06000210520246170033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1699968/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11778, 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000245520156120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854854/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778, 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS
- [TRE-GO — 00000377320176090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133685/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778, 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 00000198620166090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3131707/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778, 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RN — 00000051720176200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173558/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778, 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRT12 — 00001119420185120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916210/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / VARA DO TRABALHO DE INDAIAL
- [TJMS — 00002690720218120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915428/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / Vara Única

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004104120166090001 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Diligências | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2018-09-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 588238709934ed8e1853a56c5576bdcba3fa57bf32c638ffee04e327ee2b7389
- **SHA-256 do comentário:** d9891cc42ba3658dcb09cadfa40ccc2846c4ea00bdeac99199edac2b4ed64b2c