# Registro público: TRT14 — 00001351020195140041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3132429/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3132429.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d529f0bf5a6af9d11ee519a17c2062c2aad2d9aa0131f45695e90b10e2f7025a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 465
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-19
- **Último ato com data válida:** 2026-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-23** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-15** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-14** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2026-09-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Dano Moral / Material | Guias do Seguro Desemprego | CTPS | FGTS | Abono | Diferença de Caixa | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-19T18:41:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2019-03-20T09:54:47.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2019-03-20T10:00:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2019-03-29T10:12:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-03T09:54:37.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2019-04-09T11:30:55.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-04-09T14:30:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2019-04-09T14:30:54.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2019-04-15T15:23:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-22T11:05:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2019-04-26T07:25:09.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-04-26T11:54:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2019-05-06T11:01:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2019-05-06T13:09:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2019-05-12T08:46:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2019-06-03T14:30:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2019-07-17T09:37:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2019-07-17T10:59:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2019-07-17T13:48:19.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2019-07-31T16:02:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2019-07-31T16:13:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2019-07-31T18:06:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2019-08-01T14:33:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2019-09-20T11:28:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2019-09-20T16:23:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2019-09-25T11:46:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2019-09-25T13:57:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2019-09-27T11:04:20.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2019-10-02T01:01:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-02T01:01:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2019-10-03T13:57:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2019-10-08T16:15:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2019-10-09T08:28:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2019-10-10T01:50:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2019-10-10T01:50:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2019-10-15T00:05:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2019-10-15T00:05:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2019-10-21T12:07:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2019-10-21T12:22:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2019-10-22T09:52:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 465 · parte 1 de 12.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3132429.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)
- [Outros processos do assunto TPU 13921](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13921)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d529f0bf5a6af9d11ee519a17c2062c2aad2d9aa0131f45695e90b10e2f7025a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 465 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Abono — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Diferença de Caixa — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/377`
- 2019-11-06 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/380`
- 2020-02-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/384`
- 2020-02-20 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2020-03-11 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/390`
- 2021-11-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2022-07-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2023-03-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/412`
- 2023-03-28 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/415`
- 2023-06-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/424`
- 2023-09-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/430`
- 2026-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/363`
- 2026-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/366`
- 2026-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/367`
- 2026-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/368`
- 2026-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/369`
- 2026-09-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/371`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-10-09 trata do assunto oficial «Dano Moral / Material»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/377`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-11-06 trata do assunto oficial «Dano Moral / Material»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/380`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-02-03 trata do assunto oficial «Dano Moral / Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/384`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-02T14:00:30\.424000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190319184114
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d529f0bf5a6af9d11ee519a17c2062c2aad2d9aa0131f45695e90b10e2f7025a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000414320245090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3101081/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13716, 13921
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO / 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO
- [TRT12 — 00006588320225120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13451, 13716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT23 — 00000301920175230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1566408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13451, 13716
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT14 — 00002977920265140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309695/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13451, 13716
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT14 — 00000341020265140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/914058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13921
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT23 — 00002262920235230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6271880/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13921
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT16 — 00161305820225160023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2711092/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13921
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO / 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TRT9 — 00000344320175090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708935/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13921
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** f98b1a0968ee0782d1729c798e97b0c80e60f31d16417027bc1909095fd7b4cc
- **SHA-256 do registro documental:** d529f0bf5a6af9d11ee519a17c2062c2aad2d9aa0131f45695e90b10e2f7025a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)

### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Outra causa comum de negativa é possuir renda própria suficiente durante o período de desemprego, seja por outra atividade remunerada informal relevante, seja por benefício previdenciário incompatível — situações que a análise do órgão responsável verifica antes de liberar as parcelas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Um exemplo e as situações que costumam gerar negativa

- **Âncoras documentais:** desemprego, seguro
- **SHA-256 do HTML autoral:** b43ece30f76299e29a44cf8c285f1e3b48b799035605510c17060becba83f481
- **SHA-256 do registro documental:** d529f0bf5a6af9d11ee519a17c2062c2aad2d9aa0131f45695e90b10e2f7025a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001351020195140041 no TRT14 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Dano Moral / Material | Guias do Seguro Desemprego | CTPS | FGTS | Abono | Diferença de Caixa | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 465 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 2026-09-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d529f0bf5a6af9d11ee519a17c2062c2aad2d9aa0131f45695e90b10e2f7025a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt14/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d529f0bf5a6af9d11ee519a17c2062c2aad2d9aa0131f45695e90b10e2f7025a
- **SHA-256 do comentário:** 9dc02242e73a2dbfe13bc68e3c518e678d5d94122598deb09e346fb3921e4cb6