# Registro público: TJSE — 00000298420138250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313256/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313256.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 663e349ea37c2fda22eacb6b6b607ee9b8a627d93644aecaef954b52846425b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-07
- **Último ato com data válida:** 2019-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-06** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2019-12-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-06** —  (TPU )
> **2019-10-15** —  (TPU )
> **2019-08-28** —  (TPU )
> **2019-03-26** —  (TPU )
> **2019-03-18** —  (TPU )
> **2019-03-18** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-13** —  (TPU )
> **2017-05-26** —  (TPU )
> **2017-05-26** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-18T09:26:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-09-24T11:05:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2014-07-02T09:55:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2013-04-16T14:02:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-01-24T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2019-12-06T13:01:42.000Z —  (TPU None)
- 2019-10-15T14:22:47.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-28T12:28:20.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-26T19:13:20.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-18T09:25:48.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-13T13:05:13.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-26T11:37:25.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-26T11:37:25.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-19T09:57:09.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-10T11:02:59.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-25T15:08:05.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-26T16:59:09.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-22T10:16:40.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-09T11:27:40.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-10T07:46:48.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-09T10:57:41.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-26T12:23:13.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-08T12:09:05.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-04T08:43:46.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-25T13:32:20.000Z —  (TPU None)
- 2019-12-06T13:04:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-06T13:03:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-12-06T13:03:47.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2016-09-19T10:17:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-08-22T09:47:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-18T09:47:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-16T08:55:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-29T11:29:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-07T10:48:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-06T11:30:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-30T15:05:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-30T15:04:04.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-22T11:06:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-18T09:01:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-16T08:20:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313256.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2013-01-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2013-01-24 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-01-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2013-04-16 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-04-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-07-02 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-07-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-09-24 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-08-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-08-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-09-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-12-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-12-06 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Injúria» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-01-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`
- Que questão do assunto «Injúria» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-01-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- Que questão do assunto «Injúria» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-01-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00005167820158250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/316679/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJSE — 00013081320118250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/316593/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / ITABAIANINHA
- [TJAC — 00000892520148010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Vara Criminal
- [TJSE — 00001646720128250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313281/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / ITABAIANINHA
- [TJPR — 00082501820158160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000173020208160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158318/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / PALOTINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJMT — 00003427220188110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158139/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Quarta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJPE — 00000307820168170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157830/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS