# Registro público: TRE-RO — 06005537120206220035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 35ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3132782/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3132782.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b32499b33f95d712867e7622b48da36b5d1d32dc88b19734c934f7d8746e6eee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-03
- **Último ato com data válida:** 2021-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-27** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-24** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-24** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-23** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2021-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-03T10:00:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-29T15:54:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-02T16:11:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-13T15:04:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-13T17:35:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-24T13:12:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-27T10:48:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-16T21:34:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-16T21:34:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-30T18:28:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-30T18:32:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-30T18:32:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-30T18:32:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-30T18:48:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-31T22:33:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-03T02:38:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-03T02:38:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-07T02:24:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-09T15:54:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-23T14:44:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-23T14:44:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-23T14:44:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-24T02:24:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-24T02:24:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-01T14:30:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-20T14:32:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-03T10:00:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-30T13:23:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-30T13:25:46.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-30T17:32:50.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-23T14:43:08.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-08T19:27:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-08T19:27:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-09-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-09-23 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-09-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-10-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-10-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-10-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-06-30 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-01 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T03:31:30\.705000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201203100007
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-12\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b32499b33f95d712867e7622b48da36b5d1d32dc88b19734c934f7d8746e6eee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06005589320206220035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3132675/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 35ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000297620256260265](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700039/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL / 265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO
- [TRE-SE — 06004611220206250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3132996/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 35ª ZONA ELEITORAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SE
- [TRE-RO — 06006808120206220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3258890/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL / 11ª ZONA ELEITORA
- [TRE-RO — 06006996020206220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3258698/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL / 20ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000513620216090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700635/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-PB — 06003585220206150077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700189/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL / 77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB
- [TRE-ES — 06005893720206080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699607/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL