# Registro público: TJSE — 00001646720128250035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITABAIANINHA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313281/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313281.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cfe7af632e31e9c74af6a7e78ddf69aabf2540ae509a95de4531a40890f231e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-14
- **Último ato com data válida:** 2015-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-23** —  (TPU )
> **2015-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2013-08-28** —  (TPU )
> **2013-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2013-08-08** —  (TPU )
> **2013-08-08** —  (TPU )
> **2013-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-25T12:11:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-07-23T09:55:22.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-28T14:42:15.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-08T08:46:29.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-08T08:45:10.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-09T10:08:19.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-17T12:03:53.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-09T13:44:50.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-04T13:14:10.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-17T23:56:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-10-19T13:51:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-10-19T13:51:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-09-14T17:50:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-08-13T10:13:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-07-19T11:59:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-19T11:59:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-19T11:59:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-05-09T12:26:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-08T08:18:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-25T12:49:25.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8398", "nome": "Itabaianinha"}}
- 2012-04-25T12:46:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-25T12:10:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-24T08:32:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-20T10:32:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-19T12:01:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-19T11:59:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-04-17T20:15:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-04-11T17:29:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-04-11T17:29:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-04-11T17:23:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-02T12:14:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-02T08:19:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-04-02T08:19:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-04-02T08:19:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-03-22T09:41:35.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-03-22T09:41:02.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-03-05T12:13:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-14T08:37:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000283320218170470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813054/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA
- [STJ — 00003945220178260538](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807246/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [TJSP — 00142343620178260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4804404/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA
- [TJSP — 00005466720168260140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802060/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA UNICA DE CHAVANTES
- [TJRN — 00068389420108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801298/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJAP — 00026471920198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800607/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJDFT — 00188067120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4799306/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJPR — 00000133520198160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4798911/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / ICARAÍMA - JUÍZO ÚNICO