# Registro público: TRF6 — 00311770920134013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 09
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3132823/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3132823.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ecbeda28dbb7b22e185a2cf8bc2849ade88ab74e0ce1c06e588cb218fa325f57

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-04
- **Último ato com data válida:** 2025-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-22** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2025-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perdimento de Bens

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-04T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-05-04T19:53:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-01-20T09:52:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-10-09T15:14:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-08T16:45:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-01-13T10:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-01-15T20:52:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-15T20:52:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-16T14:13:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-09T16:30:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-15T13:16:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-01-22T17:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-22T17:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-14T08:12:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-14T16:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-16T00:04:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-15T13:16:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-01-22T17:49:38.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2016-05-05T10:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-15T10:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-20T12:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-22T17:13:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-10-05T15:25:54.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2021-01-13T10:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-13T10:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-15T19:24:31.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-03-07T07:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-07T15:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-07T16:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6029](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6029)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perdimento de Bens — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-04 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-03-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-03-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-03-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-15 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T18:11:15\.047774849Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-05\-04T08:35:37\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ecbeda28dbb7b22e185a2cf8bc2849ade88ab74e0ce1c06e588cb218fa325f57

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00395818520134013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3158954/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6029
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 09
- [TRF6 — 00039424720074013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/965333/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6029
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 09
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
- [TRF2 — 50124254720194025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538911/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6029
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00396550620134013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3158521/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6029
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 09
- [TRF4 — 50018946620134047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5484226/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6029
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 3ª Vara Federal de Londrina
- [TRF4 — 50082882320124047002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388798/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6029
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu
- [TJMS — 00002418220248120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365830/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 6029
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / Vara Criminal
- [TRF4 — 50074322520134047002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281192/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6029
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu