# Registro público: TRT2 — 00002906620135020361

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Mauá
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3132859/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3132859.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00461775032e7027089ddb404a3cfa21028f36f05f8a4cd6f709b5d5d8fb24bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-19
- **Último ato com data válida:** 2025-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-04** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2025-08-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-08-02** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2024-08-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-08-04** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2022-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-12-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-12-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-08** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2019-12-23** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Adicional de Insalubridade | Depósito/Diferenças | Salário por Equiparação/Isonomia | Quadro de Carreira | Reflexos | Décimo Terceiro Salário | Honorários Advocatícios | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Assistência Judiciária Gratuita | Contratuais | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2021-12-13T15:13:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2022-04-20T11:58:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2022-05-24T00:46:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2019-12-23T09:03:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2019-12-23T09:03:26.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2020-09-08T16:44:15.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2021-12-13T15:13:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2021-12-13T21:07:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2022-08-04T13:18:41.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2024-08-02T15:58:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2024-08-02T15:59:30.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2025-08-04T17:41:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2025-08-04T17:41:08.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13946)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/00461775032e7027089ddb404a3cfa21028f36f05f8a4cd6f709b5d5d8fb24bc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Equipamento de Proteção Individual - EPI — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Quadro de Carreira — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-23 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-08 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-12-13 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-04 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-08-02 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-08-02 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-08-04 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-08-04 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-23 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:25:07\.012000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130219000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 00461775032e7027089ddb404a3cfa21028f36f05f8a4cd6f709b5d5d8fb24bc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002936520135020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3161591/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13385, 13939, 13946, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mauá / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT2 — 00000346420135020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13939, 13946, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mauá / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000417420165090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3144702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13939, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mauá / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT2 — 00002926320135020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3161015/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13385, 13939, 13946, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mauá / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT17 — 00002393720215170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13385, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mauá / 12ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13385, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mauá / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT24 — 00242822320145240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5939935/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 13946
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mauá / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT14 — 00002328920175140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109592/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 13946
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mauá / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002906620135020361 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Décimo Terceiro Salário Proporcional | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Adicional de Insalubridade | Depósito/Diferenças | Salário por Equiparação/Isonomia | Quadro de Carreira | Reflexos | Décimo Terceiro Salário | Honorários Advocatícios | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Assistência Judiciária Gratuita | Contratuais | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Mauá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Execução frustrada”, em 2025-08-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 00461775032e7027089ddb404a3cfa21028f36f05f8a4cd6f709b5d5d8fb24bc
- **SHA-256 do comentário:** ae1ad7fe0bcaf353f078c43a9c7caaac29f9f9e124ec3cf99b03c6e8f83707fc