# Registro público: TRT3 — 00000901420135030076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de São João Del Rei
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3132863/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3132863.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 302ae6aa279acb74355c7d195c3138dc7a87d6e4ca6b53a548ceafcf73578577

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-08
- **Último ato com data válida:** 2016-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-06-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-06-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-06-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-05-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-05-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-05-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-03-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-02-19** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2013-02-19** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Liberação/Entrega das Guias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-02-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-05-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-06-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-19T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2013-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-08-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-02-08 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-02-19 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-02-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-03-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-05-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-05-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-05-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-05-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-06-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-06-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-06-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2013-02-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000907120155030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3134866/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13993, 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT3 — 00001674420145030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / Vara do Trabalho de Guanhães
- [TRT14 — 00002348720205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13993, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT3 — 00000829420155030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949800/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13993, 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT6 — 00000892320195060371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13993, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / SERRA TALHADA - 01A VARA
- [TRT17 — 00002037320155170151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13993, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / Vara do Trabalho de Guarapari
- [TRT21 — 00002196720195210024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13993, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / Vara do Trabalho de Macau
- [TRT2 — 00003516820105020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13993, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo