# Registro público: TRT17 — 00000044220175170002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313287/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313287.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17b43f0d0518cfe8ae61ad1a88b3854520837a1a0343f71b3f37a0b00b3ca69d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 110
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-03
- **Último ato com data válida:** 2020-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-30** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-26** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-26** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Reflexos | Aviso Prévio | Terceirização/Tomador de Serviços | Contratuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-03T18:55:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-12T09:03:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-12T09:03:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-31T00:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-29T11:47:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-13T13:01:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-08T14:41:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-08T17:04:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-08-15T00:10:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-15T00:10:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-24T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-24T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-24T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-24T09:30:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-29T00:09:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-29T00:09:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-05T00:04:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-05T00:04:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-05T09:19:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-07T00:05:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-07T00:05:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-19T00:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-19T12:51:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-09-19T12:52:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-19T12:52:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-27T00:06:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-27T00:06:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-03T00:04:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-03T00:04:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-03T00:04:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-10-04T13:36:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-10-07T00:06:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-07T00:06:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-10-11T11:00:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-10-18T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-10-18T11:19:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-10-25T00:07:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-10-25T00:07:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-10-31T00:06:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 110 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313287.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-13 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2017-09-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2017-12-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-06-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2020-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-07-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2020-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2020-09-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2020-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2020-09-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2020-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2020-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2020-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2020-10-19 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2020-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/109`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Adicional de Insalubridade» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2017-06-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86`
- Que questão do assunto «Adicional de Insalubridade» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2017-09-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-06 no assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000253020145020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13796, 13875, 13994, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / 70ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00000016920175170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13796, 13875, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / 8ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13796, 13994, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT17 — 00001403320175170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13385, 13796, 13994, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT2 — 00005291520125020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13796, 13994, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00000069720175170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/316529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13875, 13994, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / 6ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000388520265090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13875, 13994, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT4 — 00003433020105040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13875, 13994, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES