# Registro público: TJSE — 00402190220118250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3132887/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3132887.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea803a35084bc0c5e45ba624d5250be43783c74251a107f852692103eea9d74b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-05
- **Último ato com data válida:** 2015-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-30** —  (TPU )
> **2015-10-19** —  (TPU )
> **2015-10-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-10-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-07** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2015-10-06** — Petição (TPU 85)
> **2015-09-09** —  (TPU )
> **2015-08-27** —  (TPU )
> **2015-08-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-30T03:19:12.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-19T10:18:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-09T03:19:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-27T09:41:19.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-20T08:46:01.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-01T07:37:09.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-01T07:36:15.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-20T13:41:08.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-20T13:40:24.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-12T08:43:01.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-05T12:31:41.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-12T04:22:06.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-31T10:35:17.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-07T12:42:20.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-13T09:59:53.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-20T12:34:57.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-12T07:20:26.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-09T08:04:15.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-10T07:40:38.000Z —  (TPU None)
- 2011-12-15T10:10:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-16T10:58:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-12-16T10:58:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-10-07T11:18:33.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-10-07T07:43:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-07T07:43:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2015-10-06T15:55:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-08-19T11:43:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-18T12:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-20T08:46:27.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2013-09-20T08:46:27.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2013-09-20T08:46:01.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2012-09-19T17:26:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-09-19T09:52:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-13T11:48:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-08-03T12:23:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-07-23T12:50:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-13T11:09:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-13T09:45:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-06-26T18:10:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-26T10:58:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3132887.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-12-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2012-07-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2012-07-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2012-07-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2012-08-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2012-09-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2012-09-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2012-09-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2013-09-20 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-09-20 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-08-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-08-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-10-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-10-07 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-10-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-10-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-12-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2012-09-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2015-10-07 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-16 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00397358420118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133187/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJMA — 00001151620078100133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3132906/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00402355320118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133147/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00404373020118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133108/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** ea803a35084bc0c5e45ba624d5250be43783c74251a107f852692103eea9d74b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)