# Registro público: TJSP — 00123229220128260176

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3132903/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3132903.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20c9422ffd6b8bf1e79142e80bb8664b36f53a08b56602939d2935df2000e1c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-17
- **Último ato com data válida:** 2022-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-26** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-10** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2016-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2014-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-17T14:47:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-09-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2012-10-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-11-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-01-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-05-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-06-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-07-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-08-31T00:28:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-02T11:56:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-05T10:33:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-09T11:22:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-12T14:24:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-10-09T10:06:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-10T11:07:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-23T11:06:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-12-17T10:07:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-19T11:00:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-24T07:13:35.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2014-02-26T12:54:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-04-01T17:00:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-04-02T11:43:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-04-11T10:09:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-04-17T14:58:03.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2014-04-29T09:46:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3132903.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-04-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-04-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-05-28 — Audiência; instrução e julgamento; instrução e julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-05-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2014-05-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2014-05-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2014-05-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2014-05-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2014-06-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2014-06-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2014-07-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2014-08-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2014-08-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2016-04-13 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2017-04-17 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2022-05-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/73`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:09:50\.412379104Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120914183422
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 20c9422ffd6b8bf1e79142e80bb8664b36f53a08b56602939d2935df2000e1c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00025503220178260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3134429/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES
- [TJSP — 00054716120128260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387493/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJES — 00001661320148080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388719/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / VARA ÚNICA - SANTA TERESA
- [TJSP — 00090236820168260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3132804/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES
- [TJPR — 00000198620248160052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388452/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / BARRACÃO - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000196520148160140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387308/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPR — 00000112320158160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620029/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / CASCAVEL - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00093009420178070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3850129/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / 1? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA