# Registro público: TJAL — 00395947520098020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3132909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3132909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 62dcec581d8fc160cab9482980f72f296cdd1a8613d898d489a72ab3a7a9ba02

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-09
- **Último ato com data válida:** 2024-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-25** — Desistência (TPU 463)
> **2023-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-26** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-04-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-07T14:55:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2010-09-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-15T11:37:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-13T16:46:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-13T16:46:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-06-03T16:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-09-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-09-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-09-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-10T19:13:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-30T20:20:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-25T19:22:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-27T10:11:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2023-03-16T19:23:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2020-01-20T11:36:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-26T09:57:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-04-09T17:37:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-08-01T13:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-21T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-11T17:17:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-12T12:27:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-20T13:19:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-06-10T17:04:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-07-12T13:52:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-04-17T17:05:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-06-21T00:44:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-20T13:19:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-10T17:04:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-23T01:17:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-12T13:52:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-07T14:55:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-24T19:16:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-15T10:50:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-10T17:02:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-04-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-11T17:17:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-11T11:40:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-03-09T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3132909.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2013-09-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2017-08-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2017-08-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2017-10-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-10-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-11-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-06-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-10-27 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-16 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-07-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-07-12 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-07-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJMA — 00001151620078100133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3132906/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00282144720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161272/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00200339320128090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161205/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 62dcec581d8fc160cab9482980f72f296cdd1a8613d898d489a72ab3a7a9ba02
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)